Termos de uso

Termos e Condições de Uso - q76

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma q76. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Q76 Inovações Digitais Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, baixar ou utilizar a nossa plataforma de Jogo de Pesca e Entretenimento Interativo, você ("Usuário") concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da q76, o Usuário deve ter capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos não estão autorizados a criar contas ou utilizar as funcionalidades de entretenimento interativo da plataforma sem a supervisão e autorização expressa de seus representantes legais. Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A Q76 Inovações Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou fraudulentas.

3. Escopo dos Serviços

A q76 é uma plataforma multifuncional de distribuição de software que oferece acesso a jogos de pesca e outras formas de entretenimento interativo. A plataforma atua como uma interface para o download, instalação e execução de aplicações digitais. A Q76 Inovações Digitais Ltda. concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o software q76 exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

O Usuário compromete-se a utilizar a q76 de forma ética e legal. É estritamente proibido: (a) Utilizar qualquer software de terceiros, como bots, hacks ou scripts, para obter vantagem indevida nos jogos; (b) Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da plataforma; (c) Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (d) Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa prevista na legislação brasileira; (e) Compartilhar credenciais de acesso com terceiros. O descumprimento destas regras resultará no banimento imediato da conta.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca q76, logotipos, design da interface, códigos de software, gráficos, sons e conteúdos são de propriedade exclusiva da Q76 Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos digitais, sendo vedada qualquer reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A q76 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Q76 Inovações Digitais Ltda. não garante que a plataforma estará livre de erros ou interrupções. Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a empresa não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço. O Usuário reconhece que o entretenimento interativo envolve riscos inerentes à conectividade de rede e desempenho de hardware.

7. Modificações nos Termos

A Q76 Inovações Digitais Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através da própria plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.